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Quanto tempo demora para julgar um agravo regimental no STJ?

Author

Christopher Snyder

Updated on February 20, 2026

Quanto tempo demora para julgar um agravo regimental no STJ?

Estima-se que o tempo médio entre o provimento de um Agravo de Instrumento, e o recebimento dos autos principais para julgamento do respectivo Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário, é superior a 1 (um) ano.

Considering this, qual o prazo para Agravo Regimental no STJ?

cinco dias

Furthermore, quanto tempo leva para julgar um processo no STJ? No STJ, 63% dos recursos levaram até um ano para transitar em julgado, a contar da data em que o caso chegou ao tribunal. No STF, isso aconteceu em 77% dos casos. Processos que levaram mais de três anos para serem finalizados são raros: equivalem a um em cada dez dos analisados no STJ.

Beside above, quanto tempo leva para julgar um agravo regimental?

Art. 1.070. É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal.

Quem julga o agravo interno no STJ?

O julgamento do agravo interno se faz necessariamente pelo órgão colegiado integrado pelo magistrado prolator da decisão monocrática agravada. Não se admite, aqui, o julgamento monocrático pelo relator, nem mesmo nos casos previstos no art. 932, III a V, do CPC.

Qual o prazo para interpor agravo regimental no STF?

É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal'.

O que é Agravo Regimental no STJ?

Segundo o normativo, a classe Agravo Regimental (AgRg) deve ser utilizada em processos de matéria penal e o prazo para interposição é de cinco dias, contados na forma da lei processual penal. Já o Agravo Interno (AgInt) é utilizado nos processos de natureza cível.

O que vem depois do agravo regimental?

Assim, a divergência doutrinária consiste em afirmar, de um lado, que após o julgamento do agravo interno será cabível agravo em recurso especial, na forma do art. 1.042 do CPC/2015, lido em conformidade com a Constituição, e de outro, que será cabível novo recurso especial ou extraordinário.

Quando cabe agravo regimental no processo penal?

Em matéria penal ou processual penal, o agravo regimental, cabível contra a decisão monocrática proferida nos Tribunais Superiores, tem disciplina específica nos arts. 39 da Lei n. É intempestivo o agravo regimental em matéria penal ou processual penal interposto fora do prazo legal de 5 dias contínuos.

Quem julga o agravo regimental?

O agravo regimental é um tipo de recurso contra uma decisão monocrática (individual) do Desembargador Relator do caso. Esse agravo regimental é julgado em um colegiado, conforme a competência do caso.

Quem entra com agravo regimental?

Regra geral, os regimentos internos dos Tribunais dispõem expressamente que as decisões monocráticas proferidas pelo Presidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou pelo relator, causadoras de gravames às partes, podem sujeitar-se ao reexame ou revisão pelos respectivos órgãos colegiados, mediante a interposição de

O que é o agravo regimental?

Agravo regimental, também chamado de agravo interno, sendo este o nome adotado pelo novo CPC no art. 994, inciso III, é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões.

Onde deve ser protocolado o Agravo Regimental?

Recurso que deve ser protocolado diretamente na instância recursal, ou seja, no Tribunal de Justiça, conforme art. 525 , § 2º , do CPC .

Quanto tempo demora para o STF julgar um processo trabalhista?

Ao analisar 100% dos processos, verifica-se que o tempo de tramitação é de aproximadamente 8 meses (ver tabela). No julgamento desses recursos, os ministros do STF proveram 2,76% e negaram provimento em 97,24%, dos casos, confirmando as decisões das instâncias de origem.

O que vem depois do STJ?

São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

Como funciona julgamento no STJ?

As Seções são compostas por dez ministros e as Turmas por cinco ministros cada. Nas Turmas são julgados os recursos especiais sem caráter repetitivo, habeas corpus criminais, recursos em habeas corpus, recursos em mandado de segurança, entre outros tipos de processo.

Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo?

As estatísticas do tribunal apontam que hoje a primeira instância demora, em média, 228 dias para julgar uma ação. Em segunda instância, o tempo médio é de 398 dias. O prazo de tramitação é considerado bom por advogados trabalhistas, que reclamam, no entanto, da grande oscilação de produtividade entre os juízes.

Quanto tempo demora um processo no Supremo Tribunal Federal?

Lentidão suprema: STF leva, em média, cinco anos para julgar ações que ferem a Constituição.

Quanto tempo pode demorar para obter a resposta de uma apelação?

O prazo para responder em contra-razões é também de quinze dias, e, com ou sem elas, o procedimento prossegue. Nele, a apelação é juntada aos autos, processada, e com eles subirá para a instância superior. Na sessão de julgamento, votam três juízes: o relator, o revisor e o terceiro juiz.

Em quais situações será fixada multa a quem interpor agravo interno?

1.021, § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.

Qual a diferença entre agravo regimental e agravo interno no STJ?

Bem simples: Agravo Interno: recurso cabível contra decisão monocrática interlocutória (individual) do Relator. Agravo Regimental: recurso cabível contra decisão monocrática interlocutória final do Relator. É uma forma de levar o recurso para o órgão colegiado, não ficando adstrito apenas ao relator.

Pode o relator do agravo interno reconsiderar a decisão impugnada antes da resposta do agravado?

1.021 reconhece cabimento ao agravo interno contra decisão proferida pelo relator. Ao final do prazo para o recurso, abrem-se as seguintes possibilidades: a) o relator poderá reconsiderar a decisão (art. 1.021, § 2º) ou b) levar o recurso para julgamento pelo órgão colegiado, caso decida manter a decisão monocrática.

Como fazer Contraminuta de agravo interno STJ?

CONTRAMINUTA AO AGRAVO INTERNO
  1. 1 - Da tempestividade. ( CPC, art. 1.021, § 2º ) A presente contraminuta ao agravo interno há de ser considerada como tempestiva.
  2. 2 - Exame de admissbilidade. (CPC, art. 932, inc. III c/c art.
  3. 3 - Quanto ao pedido de retratação e seguimento do REsp. 3.1. Decisão acertada.

Quais os efeitos do agravo interno?

1. O Agravo Interno não possui efeito suspensivo automático e nem deve sempre ser recebido no efeito devolutivo. A atribuição ope legis de efeito suspensivo ou devolutivo ao agravo interno pode causar danos irreparáveis, conforme as circunstâncias do caso.

O que juntar no agravo interno?

O Agravo Interno é um instrumento recursal cabível contra decisões monocráticas proferidas nos Tribunais nas hipóteses legalmente previstas. É também conhecido como Agravo Regimental, pois possui previsão de cabimento e procedimento nos regimentos internos de cada tribunal.